Pacto de Linguagem Simples Jurídica
Pacto de Linguagem Simples Jurídica
Conselho Nacional de Justiça - Tornando o Direito Acessível a Todos
Conselho Nacional de Justiça - Tornando o Direito Acessível a Todos
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é uma iniciativa do CNJ que busca democratizar o acesso à justiça, tornando a comunicação jurídica clara, objetiva e compreensível para toda a população brasileira. A acessibilidade na linguagem é um direito fundamental e uma ferramenta de inclusão social.
Quando o Judiciário se comunica de forma simples, quebra-se uma barreira histórica que afasta o cidadão comum de seus direitos e deveres, promovendo uma justiça verdadeiramente democrática e acessível.
Instituído pela Resolução CNJ nº 401/2021, o Pacto pela Linguagem Simples estabelece diretrizes para que órgãos do Poder Judiciário adotem uma comunicação clara e acessível, abandonando o "juridiquês" e aproximando-se do cidadão.
Os principais objetivos da linguagem simples no meio jurídico são facilitar a compreensão das decisões judiciais e tornar os documentos mais acessíveis a todas as pessoas. Além disso, busca reduzir o retrabalho e evitar recursos desnecessários, promovendo mais clareza e eficiência. Outro ponto importante é incentivar a inclusão e o exercício da cidadania, fortalecendo a confiança da população na Justiça.
Instituído pela Resolução CNJ nº 401/2021, o Pacto pela Linguagem Simples estabelece diretrizes para que órgãos do Poder Judiciário adotem uma comunicação clara e acessível, abandonando o "juridiquês" e aproximando-se do cidadão.
A linguagem simples é baseada em princípios que facilitam a comunicação e tornam o texto acessível a todos. Ela usa palavras do cotidiano, evitando termos difíceis ou técnicos sem necessidade. As frases são curtas e diretas, ajudando o leitor a entender a mensagem com facilidade. As informações são organizadas de forma lógica, seguindo uma ordem clara. E, por fim, quem escreve deve sempre considerar o público-alvo, escolhendo a melhor forma de se comunicar com ele.
A linguagem simples é uma forma essencial de acessibilidade. Além das adaptações físicas e tecnológicas, tornar a comunicação compreensível é garantir que pessoas de diferentes níveis de escolaridade, condições cognitivas e contextos sociais possam exercer plenamente sua cidadania.
🧠 Acessibilidade Cognitiva
Textos simples beneficiam pessoas com dificuldades de aprendizagem, idosos e todos que não dominam termos técnicos.
🤝 Empoderamento Cidadão
Permite que as pessoas entendam e exerçam seus direitos sem depender de intermediários.
🌍 Inclusão Social
Democratiza o acesso à justiça para pessoas de todas as classes sociais e níveis educacionais.
⚖️ Transparência Judicial
Aumenta a confiança no sistema judiciário ao tornar decisões compreensíveis e transparentes.